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PUBLICAÇÕES

Artigos

Produção acadêmica publicada em livros e revistas jurídicas.

2025

CÂMARA, Luiz A.

Unicidade Penal dos Crimes Falimentares e Concurso de Infrações Penais: Uma Breve Análise nos Vinte Anos de Vigência da Lei nº 11.101/05

Uma Visão Analítica da Lei nº 11.101/05 – 20 Anos de Vigência, p. 261-283, 2025

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2024

CÂMARA, Luiz A. e ALCÂNTARA, João V. S.

Entre Dois Códigos Penais: Notas sobre os Crimes contra a Segurança da Honra e Honestidade das Famílias e contra os Costumes e a Liberdade Sexual no Paraná (1890-1960)

300 Anos da Justiça Togada na Terra das Araucárias, p. 56-72, 2024

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2024

CÂMARA, Luiz A., CARVALHO, Gabriel R. de e CÂMARA, Victor H. C.

Livre Convicção, Presunção de Inocência, In dubio pro reo, Prova Além da Dúvida Razoável e Valoração Probatória em Processo Penal: Em Busca da Racionalidade Perdida

Revista da Academia Paranaense de Letras Jurídicas, n. 9, p. 404-452, 2024

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2022

CÂMARA, Luiz A. e CÂMARA, Victor H. C.

Notas sobre a tutela jurídica do meio ambiente e o crime de poluição na lei brasileira de crimes ambientais

Revista da Academia Paranaense de Letras Jurídicas, n. 7, p. 229-265, 2022

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2022

CÂMARA, Luiz A.

Trabalho Escravo ou Forçado: Uma Ignomínia do Século XXI, a Tutela Jurídico-Penal da Liberdade e a Responsabilização Penal do Empresário

Visões Contemporâneas sobre Direito Público: Estudos em Homenagem aos 75 Anos da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, p. 245-260, 2022

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2021

CÂMARA, Luiz A. e ALCÂNTARA, João V. S.

O Populismo Penal e a Política Criminal Brasileira

Revista da Academia Paranaense de Letras Jurídicas, n. 6, p. 307-350, 2021

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2021

CÂMARA, Luiz A. e CÂMARA, Victor H. C.

Devido Processo Legal, Direito de Defesa, Formação e Aperfeiçoamento de Advogados Criminais Dativos

Direito, Educação e Cidadania - Estudos em Homenagem ao Ministro Edson Fachin, p. 1021-1043, 2021

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2021

CÂMARA, Luiz A. e CARVALHO, Gabriel R. de.

Prova Digital, Cadeia de Custódia e Valor Probatório das Capturas de Tela no Whatsapp

Revista Jurídica da Escola Superior de Advocacia da OAB/PR, v. 6, p. 13-45, 2021

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2020

CÂMARA, Luiz A.

Notas sobre as medidas cautelares pessoais e a imposição de suspensão do exercício de função pública a deputados e senadores

Revista da Academia Paranaense de Letras Jurídicas, n. 5, p. 265-311, 2020

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2019

CÂMARA, Luiz A.

Pacote Anticrime. Execução das Cautelas Patrimoniais Penais

2019

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2018

CÂMARA, Luiz A. e JUSTUS, Guilherme R.

Notas sobre a Prescrição, a Inocência e o Direito de Recorrer

Revista Jurídica da Escola Superior de Advocacia da OAB/PR, n. 7, 2018

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2017

CARVALHO, Gabriel R. de.

A oralidade no processo penal a partir da noção de compreensão cênica

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 3, p. 907-928, 2017

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2016

CARVALHO, Gabriel R. de.

'Narra-me os fatos e te darei o direito'? Um esboço sobre o processo penal como metalinguagem

Justiça e Sistema Criminal, v. 8, p. 327-348, 2016

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2014

CÂMARA, Luiz A. e VALADÃO, Alexsander.

Notas sobre a Substituição Tributária Progressiva e o Crime de Omissão de Recolhimento de ICMS

Direito Tributário e Filosofia, p. 207-226, 2014

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2012

CÂMARA, Luiz A. e SEBASTIÃO FILHO, Jorge.

Encontro Fortuito da Prova – Considerações sobre a Incidência de Cautelas Probatórias nos Crimes Contra a Ordem Econômica

Revista Jurídica - UNICURITIBA, v. 1, n. 28, p. 433-464, 2012

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2012

CÂMARA, Luiz A. e KNOPFHOLZ, Alexandre.

Prisão em Flagrante: Algumas Notas sobre a Detenção em Flagrante e Crimes Econômicos

Revista Lex, n. 58, p. 416-435, 2012

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2012

CÂMARA, Luiz A.

Concurso de Crimes e Unidade Processual – Reflexões sobre a Competência na Pluralidade de Infrações Penais

Estudos Críticos sobre o Sistema Penal: Homenagem ao Professor Doutor Juarez Cirino dos Santos por seu 70º Aniversário, p. 1107-1128, 2012

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2011

CÂMARA, Luiz A. e LEARDINI, Márcia.

Breves Considerações Sobre o Sequestro no Processo Penal Brasileiro

Revista Jurídica - UNICURITIBA, v. 27, n. 11, p. 92-118, 2011

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2011

CÂMARA, Luiz A. e AMATUZZI, Bruna.

Análise da Prova nos Crimes contra a Ordem Econômica – Um Esboço de Confronto entre as Novas Tecnologias e os Princípios Regentes do Processo Penal

Crimes Contra a Ordem Econômica – Temas Atuais de Processo e Direito Penal, p. 137-167, 2011

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2010

CÂMARA, Luiz A. e OLIVEIRA, Cristina.

Breves Impressões sobre a Legitimidade da Tutela Penal do Meio Ambiente

Direito Socioambiental – Homenagem a Vladimir Passos de Freitas, v. 1, p. 267-284, 2010

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2010

CÂMARA, Luiz A.

A Concepção Pluralística e a Consideração da Continuidade Delitiva como Unidade ou Pluralidade de Infrações

Revista Jurídica - UNICURITIBA, v. 25, n. 9, p. 13-31, 2010

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2009

CÂMARA, Luiz A.

Considerações sobre as Medidas Cautelares Reais Patrimoniais nos Crimes contra a Ordem Econômica

Crimes contra a Ordem Econômica e Tutela de Direitos Fundamentais, p. 255-288, 2009

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2008

CÂMARA, Luiz A.

Jurisdição de Maior Graduação – Competência nos Crimes contra a Organização do Trabalho e Federalização dos Crimes Lesivos de Direitos Humanos

Jurisdição – Crise, Efetividade e Plenitude Institucional, p. 487-508, 2008

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2004

CÂMARA, Luiz A.

Reflexões acerca das Medidas Cautelares Pessoais nos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Direito Empresarial & Cidadania – Questões Contemporâneas, p. 231-248, 2004

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