PUBLICAÇÕES
Análises do escritório sobre temas atuais de direito penal e processual penal.
Os direitos dos menos favorecidos economicamente compõem a pauta contínua de quem exige defesas criminais efetivas e, por consequência, um devido processo legal, por natureza justo e igualitário, a todos extensivo.
LER ARTIGONesse mês de setembro de 2024 a 12ª Vara Criminal de Recife, vinculada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, acolheu a representação policial no âmbito da Operação Integration e decretou as prisões preventivas da influenciadora digital…
LER ARTIGOSão raros os dias em que os noticiários não trazem histórias de golpes: sejam eles velhos conhecidos, ou inovadores; praticados nas ruas, em plena luz do dia, ou via digital (por meio de um dos muitos gadgets que permeiam nossas vidas).
LER ARTIGOConfesso que me assustei ontem, quando ouvi notícia de que um futebolista de time carioca, que atuava em gramados paranaenses, fora levado à Delegacia pela prática de gordofobia contra um torcedor da equipe rival.
LER ARTIGOEm 24 de janeiro de 2020 entrou em vigor a chamada Lei Anticrime (Lei 13.964/19). E, com ela, foi inserido o artigo 28-A no Código de Processo Penal, criando o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
LER ARTIGONo dia 22 de dezembro de 2022 foi publicado o Decreto nº 11.302, editado pela Presidência da República, à época, concedendo Indulto a indivíduos condenados criminalmente ou acometidos com algumas doenças de maior gravidade (neoplasia…
LER ARTIGOEm agosto de 2021 a Netflix lançou a série documental “João de Deus: Cura e Crime”, retratando o caso do médium brasileiro “João de Deus”, responsável pela realização de supostos “milagres” e “cirurgias espirituais”.
LER ARTIGOEm 27 de setembro de 2019, foi promulgada a Lei nº 13.869/2019 – que entrou em vigor após vacatio legis prevista em seu art. 45 – prevendo “crimes de abuso de autoridade”.
LER ARTIGOEntra em vigor no próximo dia 20 de agosto o Provimento 205 do Conselho Federal da OAB que regula o chamado marketing jurídico.
LER ARTIGOA Lei nº 13.964/2019, popularmente conhecida como Lei Anticrime, inseriu no Código de Processo Penal os artigos 158-A a 158-F, que tratam da cadeia de custódia da prova, a qual restou definida da seguinte forma:
LER ARTIGOEntrou em vigor no último dia 28 de maio a Lei 14.155/21, que ganhou notoriedade por ampliar penas para crimes patrimoniais cometidos através de meios informáticos.
LER ARTIGONos últimos anos, o Habeas Corpus – um dos principais instrumentos constitucionais previstos na Constituição da República de 1988 [1] - se tornou protagonista na jurisprudência defensiva das Cortes Superiores.
LER ARTIGOÉ de amplo conhecimento a importância da preservação de direitos e garantias individuais no que tange à intervenção estatal quando da busca de elementos probatórios para embasar investigação ou ação penal. E isso para que o processo…
LER ARTIGONa última terça-feira, 23, seguindo no julgamento da suspeição do juiz da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba para julgar ex-presidente da República, a 2ª Turma do STF, por maioria de votos, a reconheceu.
LER ARTIGOO Supremo Tribunal Federal proferiu no curso da última semana duas decisões relacionadas a processos contra o ex-presidente Lula. Ambas, embora tardias, inegavelmente corretas.
LER ARTIGONo ano de 2019, com a sanção da lei 13.964/2019 (denominado “pacote anticrime”), foi incorporado no processo penal brasileiro mais um instituto de justiça negocial: o “Acordo de Não Persecução Penal” (ANPP), previsto no art. 28-A do…
LER ARTIGOA conhecida incompatibilidade do Código de Processo Penal com o atual ordenamento constitucional e até mesmo com inovações tecnológicas que vêm influenciando na dinâmica do Direito como um todo, resulta na constante necessidade de…
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